Plano de saúde terá que cobrir fertilização in vitro

abril 13, 2012 em BLOG por Equipe do Blog

Por Adriana Leocádio, enviado por e-mail.

Uma decisão da Juíza Juliana Crespo Dias do Juizado Especial Cível do anexo da Fundação Armando Álvares Penteado – FAAP concedeu em 4 horas liminar que determinou o plano de saúde Unimed Paulistana a pagar todo tratamento de Fertilização in vitro, incluindo medicamentos e exames específicos para paciente portadora de translocação cromossômica.

Diante da gravidade do caso, a Translocação Cromossômica é a principal causa problemas sérios, como abortamento natural que a paciente já sofreu. A alteração genética que a paciente possui impossibilita a tentativa de gravidez natural com nascimento de bebê saudável. A doença foi detectada após a realização do exame de cariótipo que analisa apenas os cromossomos.

Alterações cromossômicas constituem uma categoria importante de doenças genéticas, respondendo por uma grande proporção das perdas gestacionais de primeiro trimestre, dificuldades enfrentadas por um casal no planejamento familial, malformações congênitas e déficit intelectual. Inúmeros estudos mostram de maneira estatística o que é encontrado diariamente na rotina de um Geneticista Clínico, estima-se que 0,7% dos nascidos vivos, 2% das gestações de mulheres acima de 35 anos e 50% dos abortamentos espontâneos de primeiro trimestre apresentam alguma alteração citogenética, numérica ou estrutural.

Essa decisão deve ter impacto direto nas operadoras de planos de saúde que insistem em usar da abusividade para negar tratamentos de alta qualidade aos seus clientes. O entendimento, que deve ser seguido em casos semelhantes, foi de que a seguradora não pode alegar cláusula limitativa se um procedimento está ligado a uma prestação contratada.

Segundo a Presidente da ONG Portal Saúde, Adriana Leocadio e a advogada contratada pela família da paciente, Dra. Cintia Rocha – ambas especialistas em direito e saúde a Ilustríssima Doutora Juíza Juliana Crespo Dias do Juizado Especial Cível da FAAP Justiça confirmou a tendência de tratar os seguros como contratos “existenciais”, em que a dignidade da pessoa humana fala mais alto do que o pactuado entre as partes.
Ressalta ainda Adriana Leocadio que essa recusa fere o Código de Defesa do Consumidor e a exigência do comportamento pautado pela boa-fé objetiva.

Para nossa ONG a luta pela vida é algo que nunca podemos abrir mão e a informação é nossa maior aliada.A recusa ao fornecimento desses meios violaria o artigo 51, inciso IV, do Código do Consumidor.
Especialista em Direito e Saúde a Dra. Cintia Rocha lembra que as cláusulas limitativas dos contratos firmados antes da Lei 9.656/98 são válidas se redigidas de forma clara. “A própria lei permite que os consumidores com contratos anteriores procedam à adaptação de seus contratos às coberturas previstas”. 

A qualidade de vida é uma noção eminentemente humana, que tem sido aproximada ao grau de satisfação encontrado na vida familiar, amorosa, social e ambiental e à própria estética existencial. Pressupõe a capacidade de efetuar uma síntese cultural de todos os elementos que determinada sociedade considera seu padrão de conforto e bem-estar.

“É preciso desmistificar o sentido da atitude de ingressar com uma ação na área da saúde, o medo que as pessoas têm de ficar por anos lutando na justiça”. Na Área da Saúde os processos são rápidos e de total eficácia se forem bem conduzidos por um Advogado especialista na área. Não podemos esquecer que o principio básico é a VIDA.

O exercício dos direitos não cura, mas pode aliviar!

Para maiores informações: (11) 5044.2433 / 9905.6373 – e-mail: contato@portalsaude.org